Uma Carta

Meritíssimas Juízas, Ministras, Desembargadoras…

Meritíssimos Juízes, Ministros, Desembargadores…

 

Com licença. Decidi escrever para vossas excelências por força da necessidade trágica e extrema de alento, por conta do sofrimento dos infindáveis aborrecimentos causados pelas tragédias, que estão tomando conta das vidas dos brasileiros. Com modéstia, confesso e declaro à vossas excelências que a minha sinceridade é verdadeira, por que honesta, ao escrever para os nobres magistrados do Poder Judiciário brasileiro. Confesso, ainda, que as notícias diárias da política do Planalto e as notícias dos tribunais da justiça, de modo algum são tranquilizadoras. Pelo contrário, são muito desalentadoras, para mim e para a grande maioria dos brasileiros – honestos e trabalhadores. O fato real, material, que mais me indigna e aborrece neste teatro de cenas patéticas e tragicômicas é a constatação, cada vez mais verídica, da politização da justiça brasileira. Está ficando cada vez mais claro e visível – por gentileza, me perdoem se eu estiver enganado – que os valores e os compromissos ideológicos pessoais e singulares de vossas excelências estão acima dos fatos reais, das leis vigentes e dos princípios éticos, e que prevalecem e são determinantes na análise, nos relatórios e, acima de tudo,no julgamento dos processos criminais – absolvição de alguns criminosos e condenação de alguns inocentes, ainda que duvidosos, quando o certo e verdadeiro deveria ser a condenação de todos os criminosos e absolvição de todos os acusados sem provas reais dos crimes.

Vossas excelências são detentores por excelência da sabedoria jurídica – entendem tim-tim por tim-tim as leis e a história das leis – expertos em teorias de ética e de imparcialidade. Uma pergunta me perturba e atormenta a mente sem parar: qual a garantia de verdade dos fatos na versão dos depoimentos premiados – delações e acordos de leniência nos tribunais da justiça? Há coerência e veracidade numa única interpretação da intenção dos delatores, da intenção das delações e da intenção dos juízes? Vossas excelências sabem que os delatores, via de regra, são políticos corruptos e corruptores, são empresários criminosos, não seria generosidade ingênua acreditar nas delações premiadas? Conforme quem é o acusado, e sua classe de origem, as delações passam ser provas verdadeiras e determinantes para a condenação do acusado; já, em outros casos, as delações não vem ao caso. O ato mais justo e legítimo, não seria por acaso, vossas excelências examinar o contraditório dos autos processuais sem filiação e vinculação partidária e sem alienação ideológica política e social? Aí, sim, teríamos a unidade da teoria e prática – justiça e legitimidade.

A Dilma foi destituída da presidência por crime de “pedaladas” – uma analogia de extrema ambiguidade, sem consistência legal e sem exatidão dos fatos e dos sentidos. Os atos que ela praticou e pelos quais foi destituída – as pedaladas em seu signo analógico – sempre foram praticados, antes e continuam depois, até agora. Vossas excelências sabem que a ordem do impeachment  foi dada no anúncio do resultado das eleições, quando Dilma foi reeleita democraticamente. Na semana seguinte, o candidato do PSDB, perdedor nas eleições, proclamou em plena sessão do Senado: a Dilma não pode governar o Brasil. Precisamos impedir já. Na sequência, Eduardo Cunha, com inúmeros processos de crimes de corrupção, passa a articular, coordenar e presidir as sessões do impeachment na Câmara dos Deputados. Em seguida, e somente depois do golpe efetivado, foi julgado, condenado e preso por mais de cem anos de cadeia. Fico pensando nas aulas de história, de ética, de democracia, de política, de direito… quando um aluno pergunta: “professor, pode, é legal e legítimo, um político corrupto e criminoso presidir a condenação de uma presidenta eleita democraticamente, sem provas de crimes reais? Talvez vossas excelências teriam as respostas, sem transgredir e camuflar os princípios da ciência, da ética e das leis. Lembro, aqui, a vossas excelências de um princípio romano muito praticado nos tribunais, ainda justo: in dubio, pro reo.

E o que dizer da condenação do Lula? Este fato histórico no Brasil de hoje me faz lembrar de um fato, ocorrido em 1928 na Itália. No Tribunal da Itália, na sessão de julgamento do então jovem intelectual político Antônio Gramsci, o promotor proclamou: “é preciso impedir que este cérebro funcione durante vinte anos”. Lá, Gramsci foi condenado por 20 anos de prisão por ordem do fascista Mussolini. Aqui, no Brasil de hoje, Lula está sendo condenado, preso (hoje a decisão) e inelegível por mais de 12 anos, por ordem de quem? Primeiro, os políticos do poder dominante decidem impedir que Lula seja candidato e eleito presidente, pois, segundo as pesquisas de intenção de votos, não há concorrente. Depois, nos tribunais vossas excelências, com muito empenho e esmero, buscam e camuflam provas dos crimes para justificar legalmente a condenação.

Por gentileza, meritíssimas e meritíssimos, parem de centrar os exames, os atos, os relatórios e as sentenças de condenação de acusados, apenas ancorados em acordos de leniência e em delações premiadas de empresários e políticos profissionais corruptos e corruptores.

Agradeço emocionado a gentileza de vossas excelências. Professor universitário por 42 anos.

José Kuiava escreve neste blog às quartas-feiras.

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