Reportagem de Paulo Kliass, na Carta Capital, dá conta de que já se encerrou o julgamento do recurso encaminhado pelo Banco Itaú ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – contra a imposição de imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição sobre o lucro líquido, quando da compra pelo Itaú do Unibanco (fusão?).
Acontece que os técnicos da receita consideram os impostos devidos. Mas o Banco Itaú acha que não deve. Recorre em processo administrativo junto ao CARF. E eis que o relator final da matéria, que produziu o parecer isentando de impostos, aprovado pelo Conselho, foi o conselheiro Luís Fabiano Alves Penteado. Informa Paulo Kliass: “Pasmem, mas ele [o conselheiro] atua no colegiado como representante indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Profissional com larga folha de serviços prestados a diversas instituições do sistema financeiro privado.”
Em qualquer Conselho, num evidente caso de conflito de interesses, jamais o representante do setor bancário poderia ser o relator de um processo envolvendo precisamente um banco. Deveria se considerar suspeito! Seria ético. Mas que é a ética diante de 25 bi ? Aliás, não se considerar suspeito, mesmo já tendo manifestado opinião e tendo interesses – nem sempre tão claros, mas às vezes tão evidentes como têm sido os casos deste Conselheiro e do juiz Moro – não se considerar suspeito, repito, tornou-se moda neste país. E são pessoas que defendem a ética!!! Que ética?
Houve uma operação, a Operação Zelotes, que estava investigando a venda de pareceres dentro do CARF. Apontou para inúmeras regularidades. Mas estas envolvem paladinos da ética: Bancos e a Rede Globo em particular.
Assim, dado que os envolvidos são de alto coturno, os delegados e investigadores da Operação Zelotes desviaram seu foco: passaram para propinas nas negociações para aprovação de Medidas Provisórias! E o que acontecia e volta a acontecer no CARF não interessa. Não interessa à mídia. Os delegados e investigadores passaram a aparecer na mídia quando mudaram de foco – tratava-se de satanizar a política e os políticos. Aí dá manchetes, dá entrevistas, holofotes. Mas sonegação, que é isso? Isso não existe no país!!!
Pois não é que agora tivemos um pequeno rombo de 25 bi, deixados de cobrar. Mas o Ministro da Fazenda vai cobrar isso nas aposentadorias, nos benefícios sociais que dão um salário mínimo para deficientes e idosos, esta “seguridade social” insuportável para a qual um Banco Itaú não pode contribuir! Onde já se viu, multar bancos? Onde já se viu dizer que a Rede Globo sonega? Ela só faz desaparecerem os processos!!!
Deveria haver uma regra no CARF: todo processo que envolve empresa de determinado setor, somente pode ter como relator o representante deste setor. De modo que assim, no CARF, não haveria risco algum de um dia, por descuido, algum bilionário – como são o Banco Itaú e seus donos – ter que pagar o imposto que técnicos da receita considerem devido. Os ricos, os bilionários, nada devem, jamais deveram, jamais deverão!
E assim vai passando o tempo que nos é dado viver… E não cai ministro algum.
João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.
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