Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil.

 Só este ano, magistrado recebeu duas vezes o dobro do teto. Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil.

A notícia que transcrevo abaixo é do jornal O Dia.

Há dois poderes no Brasil que dão nomes particulares às férias: o Parlamento entra em recesso; o poder judiciário tem “férias forenses”. Mas os juízes sempre têm férias por receber, porque não há registro de que gozem de férias durante as “férias forenses”: eles continuam a despachar normalmente, a estudar os processos, a emitir sentenças, seguindo a rotina dos períodos de atividade plena.

É por isso que a justiça brasileira é tão rápida e eficiente. E como é justo, recebem em pecúnia o dinheiro de suas férias, sem terem usufruído de qualquer descanso. Assim, os processos, como se sabe, não se acumulam. Tudo é despachado nos prazos da lei (por exemplo, estou envolvido num inventário que está em processo de tramitação extremamente rápida, desde 2005, sem a expedição do formal de partilha e sou avisado pelo cartório que demorará ainda um bom tempo). Note-se também que os tribunais superiores julgaram que todo e qualquer penduricalho que receba um professor universitário do estado de São Paulo, conta para compor o teto fixado, que é o subsídio mensal do governador. Obviamente a regra vale para todo o funcionalismo público de São Paulo. Será que valerá também para o poder judiciário? Todos os membros do TCE e da justiça terão este teto mensal? Como a lei é cega, creio que sim.

Replicado do jornal O Dia

Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil

Só este ano, magistrado recebeu duas vezes o dobro do teto

MARIA LUISA BARROS

Paraná – Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no Brasil. Graças a uma generosa cesta de auxílios e adicionais eventuais, Moro tem recebido no contracheque muito acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde. O levantamento, feito pelo DIA no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), mostra que, de janeiro a julho deste ano, Moro recebeu, por quatro vezes, rendimentos superiores a R$ 63 mil. Nos meses sem gratificação (março, maio e junho), o salário do magistrado, que é lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, não passou de R$ 36 mil. Além dele, há juízes cujos vencimentos ultrapassam R$ 100 mil por mês.

O expediente de criação de penduricalhos foi criticado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). “A limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que recebem acima do teto constitucional, em manobras  que não fazem bem à democracia e à moralidade”, disse. As informações sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico. A análise foi feita pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), e enviada a parlamentares. De acordo com a reportagem, o teto que deveria limitar o aumento de salário, na verdade, se tornou piso para magistrados.