Reforma nas relações capital-trabalho

Voltando da China calçando sapato chinês, o Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer concede entrevista exclusiva, em seu gabinete, ao jornal O Globo. A exclusividade entre amigos é um pagamento ao fato de o grupo Globo ter sido o baluarte midiático que o levou ao posto a que jamais chegaria por eleições, pelas urnas. Como todos sabemos, na política brasileira, o vice-presidente é um acordo de partidos e não um nome que soma votos nas urnas.

Pois ele voltou “macho man”: bateu na mesa tantas vezes quantas quis. Como já disse, não levará desaforo para casa e uma pergunta qualquer que remeta a compreensões proferidas pela imprensa internacional sobre o impeachment o deixam nervoso! E ele sabe que tem um chanceler que só conhece a diplomacia da compra e venda e será incapaz de desfazer o mal estar que ele acabou sofrendo no encontro do G20 quando nenhum chefe de estado o recebeu enfaticamente: amargou uma indiferença que sequer o nome dele era citado – nas apresentações oficiais foi simplesmente chamado de “líder do governo brasileiro”. Líder do Brasil não há de ser…

Na entrevista promete as medidas impopulares exigidas pelo programa do PSDB. Este partido quer urgência para que os custos de seu programa recaiam sobre Michel Temer e não sobre eles próprios! Sabem que o programa não seria digerido em eleições. Então terão que realizar seu projeto nestes próximos meses, com pressa exagerada: para além da venda do patrimônio público – Temer não teme vender até creches –; para além da reforma da previdência – Temer diz que a Constituição de 1988 já prevê que a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos, fazendo a leitura uma leitura contrária à jurisprudência firmada que lê como disjunção o que ele agora quer que leiam como conjunção (35 anos de contribuição E 65 anos de idade mínima); para além do teto de gastos públicos incluindo educação e saúde quer o programa do PSDB uma reforma nas relações entre capital e trabalho.

Em sua perspectiva – adotada por Michel Temer que teme um golpe do PSDB dentro do golpe a partir de janeiro do próximo ano, levando à eleição indireta de um Henrique Meirelles para a presidência em nome da tranquilidade do mercado – o Estado não deve ser um “tertius” equilibrador de forças desiguais. Ao contrário, o estado deve mesmo ser neutro nestas relações. Daí o princípio de que o acordado entre patrões e trabalhadores deve prevalecer sobre as leis do Estado garantidor de um equilíbrio relativo entre as partes.

Ora, esta reforma trabalhista pretendida aparecerá em veste de carneiro com a proposta de admissão de vários sindicados de uma mesma categoria numa mesma base territorial, defendendo o princípio de liberdade para que o trabalhador se vincule àquele que quiser. Trata-se de pensar o sindicato não como um órgão de defesa de uma classe, mas de pensa-lo como uma associação desportiva: torce-se para quem se quer.

Lá nas letras pequenas a que a imprensa bem estabelecida não dará qualquer ênfase, prever-se-á que o acordo entre patrões e trabalhadores deverá ser aceito por um sindicato da categoria. Com os múltiplos sindicatos que virão em nome da “liberdade” de associação – como se sindicato fosse associação – sempre haverá um sindicato disponível e financiado pelos próprios patrões para referendar o acordo. Acordo entre patrões e trabalhadores significa de fato aceitar a proposta patronal. Ponto final. Em tempos de alto desemprego – tão necessário ao desenvolvimento brasileiro como defendeu em janeiro de 2014 o Sr. Mendonça de Barros em Curitiba – os trabalhadores aceitam a proposta ou estão na rua.

Aliás, deu-nos um excelente exemplo de boa leitura o Sr. Michel Temer na entrevista exclusiva ao Globo. Como todos lembramos, o líder da Confederação Nacional da Indústria defendeu um regime de 60 horas semanais (dizendo que a França o adotara!). Ora, 60 horas semanais defendida pelo prócer das indústrias significa 5 dias de 12 horas diárias ou 6 dias de 10 horas diárias. Coisa bem diferente é a jornada intermitente de 12 horas que agora querem enfiar goela abaixo!

Como o grande jornal O Globo gosta de desinformar, vejam a pergunta que fazem e pensem na resposta data por Michel Temer:

Na questão da jornada intermitente, as pessoas entenderam que passariam a trabalhar 12 horas e não 8. O governo não está errando na comunicação ou na disputa política?

Claro, e entenderam que vamos trabalhar aos domingos também (ironiza). É falta de leitura, data venia. Porque ontem (quinta-feira) falei com o ministro do Trabalho, assim que recebi a primeira notícia e ele me disse: acabei de me reunir com as centrais sindicais e eles estão de acordo, querem trabalhar nessa ideia e estamos formatando a reforma de maneira que seja também agradável para as centrais sindicais. Se fizer 12 horas, o empregado tem a possibilidade de ter outro emprego, ou então de ficar de folga três dias por semana.

O jornal ergue a bola, e o Temer chuta! Mistura esta excrescência da jornada intermitente junto com a proposta do líder da CNI, e tudo fica embaralhado para que tudo seja aprovado como desejado: permissão de jornada contínua de 60 horas desde que esteja no acordo, e jornada intermitente de 12 horas, com o trabalhador ficando em casa à disposição para se chamado durante 24 horas diárias, na semana inteira! E tudo será apresentado como a possibilidade de ter mais de um emprego e ter tempo de descanso ou trabalho dentro de casa através do computador.

Qualquer um que trabalha em cargos um pouco mais elevados, particularmente na supervisão de vendas, sabe que trabalha muito mais do que 8 horas diárias, já que depois de expediente público, volta para casa para escrever relatórios, responder mensagens, orientar vendedores pelo país afora etc. etc. Isso não conta como tempo de trabalho… Faz parte da função!

Temos, portanto, dois grandes perigos pela frente: aquele a que todos estão dando atenção, que é a jornada de trabalho; e aquele a que temos dado pouca atenção, o da duplicidade de sindicatos numa mesma base territorial. A experiência com as Centrais múltiplas já nos mostrou a quem vem esta “liberdade” de associação sindical! Alguém acredita que a Força Sindical não assinaria qualquer proposta que lhe for apresentada por patrões desde que lhe sobre algum prestígio?