Que importa a reforma trabalhista?

Se aprovada a terceirização inclusive de atividades fins das empresas (e do serviço público), qual reforma trabalhista ainda é necessária?

Promete a FIESP investimentos se houver uma total flexibilização da CLT, que vem sendo aprimorada desde Getúlio Vargas (ela não é igual àquele tempo como quer fazer entender a propaganda explícita da mídia). Admitir jornadas livres, de até 12 horas (e ao mesmo tempo admitir jornadas diminuídas de apenas 12 horas semanais), junto com a negociação livre de salários entre empregadores e trabalhadores, tem sido apresentado como a panaceia do desenvolvimento da emperrada economia brasileira.

Ao tempo que se quer um aumento da produção, com geração de empregos (melhor dizendo, de subempregos), as entidades da indústria revelam que as fábricas estão operando, em média, com 76% de sua capacidade. Ou seja, para aumentar a produção não há necessidade alguma de investimentos. Crescerão apenas os insumos, e aí poderá crescer a produção.

Dada a gritaria empresarial, dados os discursos ardorosos da imprensa e dos comentaristas, tudo no sé apresentado como a saída: uma reforma trabalhista que diminua o poder e a participação do trabalho na renda nacional.

Henry Ford, nos primórdios do capitalismo de produção em série, dizia que se produzisse carros que seus operários não pudessem comprar, para quem venderia? Ou seja, o sistema para funcionar, precisa do outro lado da produção: o consumo. O decréscimo da inflação cantado em prosa e verso nestes dias temerosos não provém do aumento de oferta de mercadorias, mas da ausência de consumidores. Houve uma produção agrícola que permitiu a baixa dos preços dos alimentos? Sim. Mas a sazonalidade dos preços de hortifrutigranjeiros é uma constante… em tempos passados, apareceu uma apresentadora de TV com um colar de tomates (uma crítica e ao mesmo tempo uma demonstração de que seu poder de consumo não havia sido afetado pela crise de produção). Depois o tomate baixou… entrou safra! Está acontecendo o mesmo hoje, e voltará acontecer no futuro, porque a atividade de produção agrícola não depende apenas da tecnologia: ainda tempo de tempo, e no tempo o agricultor não manda e, por Deus!, nem os economistas!

O governo acredita na FIESP? Bom, no primeiro mandato de Dilma, ela e Guido Mantega acreditaram. O projeto da “Nova Economia” que reduziu a taxa SELIC a 7%, numa combinação feita entre a Governo, trabalhadores e FIESP, não surtiu qualquer efeito no aumento da produção. Mas surtiu um efeito político essencial: a FIESP roubou a pato, aumentou seu tamanho e saiu para as ruas apoiando o golpe. Por quê? Porque a FIESP se tornou rentista. E a redução da taxa SELIC reduziu seus lucros fáceis…

Agora promete tudo e mais um pouco… pede juros baixos, salários baixos. Então voltará a investir!!! Será? Quando a taxa SELIC chegar próxima dos juros internacionais, que fará a FIESP? Por que será que a GLOBO já começou a criticar a condução da economia? Defende tanto o receituário neoliberal que está sendo posto em funcionamento, mas não quer a redução dos juros!!! Isso não!!! E o governo temerosamente começou a baixar a taxa SELIC. Acendeu-se nas hostes golpistas a luz amarela!!! Chegará à vermelha?

O governo entregará a reforma trabalhista desejada. Para quê? No final do ano de 2016, uma empresa que está construindo uma estrada estadual no litoral norte de São Paulo, descontou dos trabalhadores os dias não trabalhados por causa das chuvas!!! Choveu, não dá para trabalhar, o salário é reduzido. Conheço trabalhador da empresa que recebeu, naquele mês, apenas R$ 300,00!!! E tem um contrato de trabalho tradicional. Se a moda pega, logo o comércio somente pagará o dia trabalhado se a meta de vendas for atingida dia a dia!!!

Ora, se a prática de descontar dos salários os dias não trabalhados por causa da chuva, para que a reforma trabalhista? Para tornar lei esta prática!!!

Não são os anéis nem os dedos do trabalhador que o Governo quer entregar. É seu corpo todo. Logo teremos a oficialização do trabalho escravo. Afinal, publicar a lista de quem o pratica já se tornou proibido… Falta apenas um passo: tornar permitido. Passo simples para um governo cuja preocupação maior é com os escândalos de desvios de seus integrantes! O governo não está de olho no país. O governo está de olho do MPF e no STF. O resto? Façam o que quiserem desde que nos deixem aqui… não me derrubem… já me bastam os fantasmas do palácio!!!

João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.