Quais os próximos passos do Presidente e manipulador Gilmar Mendes?

Gilmar Mendes costurou os resultados da decisão histórica do TSE. Como a tese da separação das contas entre Michel Temer e Dilma Rousseff não tinha qualquer fundamento jurídico e jurisprudencial, a decisão final do julgamento que o Brasil acompanhou acabou produzindo um efeito certamente indesejável para o Presidente.

Salvando a um, o tribunal salvou a outra. E de roldão, aprovou as contas do partido inimigo (porque o PT não é adversário político, é inimigo). As duas consequências do resultado de 4×3 são, para o Presidente, inaceitáveis. De modo que sua cachola deve estar fervendo, como bom caçador está matutando estratégia para abater a presa que lhe fugiu. Por isso é preciso ficar atento aos próximos passos de Gilmar Mendes porque a decisão por maioria simplesmente comprovou o que já se sabia: a elite brasileira não encontrou um  nome de consenso para assumir a Presidência da República e realizar as reformas antipopulares e sair do Planalto, depois de um ano e meio, como inimigo do trabalhador e da nação que será vendida a preços de banana. Nestas circunstâncias, melhor ficar com um desmoralizado ocupante do Palácio, marionete nas mãos dos condutores do espetáculo do fim dos direitos e da venda do patrimônio público.

Como a situação de marionete exige quem conduza os fios, tudo indica que Gilmar Mendes foi o indicado para esta atividade, já que salvaguardado pela posição que ocupa no STF. Esqueceram, no entanto, que Gilmar Mendes detesta ficar na sombra… por isso ofereceu seu próprio nome para estar no Planalto. Não colou. Então ele deve estar pensando as estratégias de ao mesmo tempo ser o que mexe os fios e não deixar de aparecer publicamente, já que se o titeriteiro (o que conduz os bonecos) aparecer no palco, perdem-se as vantagens da fantasia de bonecos com vida própria!

De modo geral, todos nós desejávamos a cassação da chapa. Esquecíamos que junto com isso viria a condenação do partido e de uma ex-presidente que, por mais defeitos que tenha e por autocrática que tenha sido no exercício da Presidência, sempre gozou de uma fama: a honestidade. A cassação lhe tiraria a única coisa que lhe sobrou! Rifar Dilma é continuar a agir como agiu o PT no governo: rifou seus militantes de base, dispensando-os da luta ideológica. Rifou todos os seus intelectuais universitários (com exceção do Prof.  Marco Aurélio Garcia que se tornou assessor especial). Nem para o Conselho Nacional de Educação levou nomes como o de Marilena Chauí, Gaudêncio Frigotto, Nilda Alves, Magda Soares, entre outros nomes de reconhecida competência na área da educação. Parece ser um hábito arraigado na política da direção partidária e do sindicalismo: operar apenas com o corporativismo.

Neste corporativismo, deu no que deu: os ministros indicados para o STF são todos acólitos do atual Presidente Gilmar Mendes – presidente de direito do TSE, de fato do STF e do país porque tem como refém Michel Temer. O exemplo prototípico do tipo de ministro que o governo petista elevou para o papel de julgadores da mais alta corte é Dias Toffoli, um acólito do Presidente Gilmar Mendes. Não se sabe se ele vai ao banheiro sem lhe pedir licença…

Durante o julgamento, circularam dois conceitos que merecem a atenção de todos nós: o alargamento da petição inicial e a tese da “lei em movimento”. A não aceitação do primeiro princípio abriria amplos corredores para que o exercício jurisdicional se tornasse absolutamente arbitrário, ao juízo das circunstâncias segundo a compreensão e leitura que faz da realidade o julgador. Num julgamento televisionado, com pares tão capazes como o próprio julgador, haveria limites para este alargamento. Mas que aconteceria nos processos dos rincões do país, com a transformação do juiz em um rei absolutista, porque quem pode alargar a petição inicial, pode também restringi-la segundo sua compreensão da realidade…

Quanto à segunda tese, da “lei em movimento”, aparentemente introduzida no mundo jurídico com a intenção de atualizar a letra da lei considerando a realidade social existente, um princípio aparentemente democrático, se adotado, mesmo que em tese, traria consequências inenarráveis: em primeiro lugar, a função jurisdicional se alargaria e abarcaria a função legislativa: a lei em movimento transforma qualquer lei no que querem os julgadores, segundo suas compreensões do próprio movimento social. O juiz se faria legislador. O esforço de interpretação da lei poderia ser jogado na cesta do lixo! A questão a ser discutida em todos os processos seria: qual o sentido do movimento?

Mas isso iria bem mais longe. Como me apontou o amigo Alexandre Costa, com “a lei em movimento”, qualquer chefete de qualquer repartição poderia “interpretar” os regulamentos segundo o sentido do movimento que lhe interessa fixar!!! Um perigo nas relações sociais.

É óbvio que as leis precisam ser atualizadas. Mas o caminho para isso é o das exigências da sociedade que transforma alguns de seus membros em seus representantes para fazerem precisamente isso: legislarem. É bem verdade que no Brasil um representante assim que eleito deixa de ser representante, desligando-se imediatamente de seus compromissos de representação, para se tornar “vereador”, “deputado” ou ”senador” e assim denominado, entrar na infernal máquina de moer princípios e ideais, sob pena de se tornar um anônimo entre outros anônimos, o chamado “baixo clero”, expressão por si própria desmerecedora dos votos e do povo que deveriam aqueles que acabam assumindo liderança nos parlamentos ter em consideração, porque também eles são eleitos.

Navegando contra a correnteza e contra a opinião geral, e sem precisar dizer que detesto Gilmar Mendes eleito pela elite para titeriteiro, para manipulador; que não vejo a hora de Michel Temer cair fora; que sua manutenção no governo é o jogo atual da direita; que o resultado de 4×3 no TSE foi manipulado, não posso deixar de dizer: estou satisfeito com a consequência de tal julgamento ter feito justiça a Dilma Rousseff e à sua prestação de contas do processo eleitoral de 2014. Se não houve crime na eleição, o resultado, a vitória de Dilma Rousseff não pode ser posto em questão!!! A decisão valorizou os votos da maioria. Ela ter sofrido impeachment sem crime de responsabilidade é outro assunto: uma injustiça que jamais será apagada da nossa história política. Mas não posso me associar a estes que praticaram a injustiça somente porque queria uma solução “por cima” para o afastamento de Michel Temer. Este afastamento deve vir de baixo para cima, como exigência da sociedade e não através de firulas jurídicas que, se vitoriosas, dariam mais uma vez razão à direita e permitiriam a eternidade da política tacanha e antinacional da elite brasileira. E que não me digam que estou fazendo o jogo da direita ao apresentar estas questões, pois elas merecem ao menos alguns minutos de reflexão da esquerda que deve voltar a apostar nos movimentos sociais e na população, e não nas soluções de gabinetes atapetados e ajaezados dos tribunais. A toga não é o povo. Bem ao contrário.

Este o problema: a lei em movimento que introduziram no mundo jurídico alguns movimentos bem intencionados de juízes ‘pela democracia’ atualizando a lei (e criando jurisprudência que vale como lei e por isso mesmo usurpando a função da representação parlamentar que deveria ser do povo) levaria a esse momento crucial de um estado sem direito… e esparrama-se este ideário em qualquer chefete que pretenda perseguir alguém ou mostrar poder! O poder do juiz, o poder do chefe… sem os limites da lei é o esgarçamento da vida coletiva e da cidadania.