Num só ano, três presidentes afastados

Com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, o ano de 2016 fecha com o afastamento de três presidentes, e com a substituição do presidente de turno do STF. Na forma da lei, Ricardo Lewandoski, aquele que negociou o aumento de 41 nos salários dos servidores do judiciário, em tempos de corte de gastos, passou a presidência para Cármen Lúcia.

Ou seja, neste ano todos os presidentes dos três poderes tiveram seus presidentes ou afastados ou substituídos nos termos da lei. NO caso do Poder Legislativo, os dois presidentes das casas do Parlamento foram afastados.

E ainda há quem diga que as instituições estão funcionando normalmente… Só se pode considerar isso tudo normal se o normal é a crise institucional constante.

Na abertura de evento patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça, com encontro de desembargadores dos distintos Tribunais, a Presidenta do STF, Carmen Lúcia declarou:

“Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar.”

A atuação do judiciário, no entanto, está mostrando que pacificar é o que menos se quer. Dias Toffoli, ao pedir vistas do processo sobre a impossibilidade de na linha sucessória da presidente não poder constar nome de réu, quando a maioria já havia julgado, mostra o quanto de interesse em não pacificar perdura dentro do próprio STF, na chamada micropolítica interna ao Supremo. O acólito de Gilmar Mentes repete seu gesto, pede vista quando seu ponto de vista está sendo derrotado.

Por outro lado, esta mesma presidente do Conselho Nacional de Justiça com poderes para averiguar os salários que ultrapassam o teto constitucional, cujas regras lhe cabe resguardar, nada faz para que haja qualquer movimento de retorno da confiança no Estado. Quando no Estado um dos poderes se constitui como um estamento social, uma casta, como brâmanes, não adianta vir a público para dizer que “o papel da justiça é pacificar”. Ainda mais quando esta mesma personagem tenta interferir noutro poder, no caso o Legislativo, insistindo através do Executivo, que aquele não examine tema que necessariamente entra em sua pauta, já que regras sobre o abuso de poder foram aprovadas pela Câmara de Deputados. O tema para ela é tabu. Não pode, bem em consonância com os dizeres do supremo juiz, Sérgio Moro, no presente momento. O juiz precisa das excepcionalidades que lhe concedeu o Tribunal de Recursos de Porto Alegre.

Está armada a confusão: o judiciário se tornou político inclusive em suas decisões e obedece piamente ao que quer um juiz de primeira instância; o Legislativo se tornou cúmplice de um afastamento sem crime de responsabilidade de uma presidenta do Executivo; o Executivo está nas mãos de uma camarilha incompetente e obedece rigorosamente os ditames de um partido que perdeu as eleições!

Quem manda? Quem obedece? Parece que manda, de fato, o Poder Judiciário exercendo um papel de poder moderador que não lhe cabe nos termos da Constituição. E tem todo o poder do mundo: tanto para salvaguardar os interesses pecuniários de seus membros e exigir, pelos serviços prestados, aumentos salariais incompatíveis com o momento histórico que vivemos, quanto para destituir o presidente usurpador, pondo em votação o processo que pede a cassação da chapa eleita Dilma/Temer, pedido encaminhado precisamente pelo partido que perdeu as eleições. O mesmo que está exigindo de Temer que execute o papel sujo das reformas que prejudicam a maioria dos brasileiros mas beneficiam a minoria. Depois de executado o serviço sujo, eles querem assumir o comando. Mostrando sorrisos e bondades de que são escassos.

E a Carmen Lúcia querendo que a população acredite neste Estado, em estado de miséria. Aliás, ameaça: “ou democracia ou guerra”. Ora, ela mesmo declarou guerra a um dos três poderes, ameaçando com grave crise institucional se houver lei que reprima abusos de poder do judiciário!!!

Parece que o judiciário está se aprimorando nas ameaças: os procuradores vêm à TV para dizer que se recusarão a cumprir sua função de combate a corrupção; o santo juiz Sérgio Moro ameaça o país com uma licença sabática; e a presidenta do STF ameaça o Congresso Nacional com uma crise institucional… E transforma o presidente da república em menino de recados… e o pior é que ele assume de bom grado este papel ridículo de levar recado de um lado para outro!

Num Estado neste estado, não dá para acreditar: juízes podem agir segundo excepcionalidades a seu bel-prazer; os legisladores ameaçados de processos estão num salve-se quem puder; e o presidente do Executivo é um joguete na mão de interesses mesquinhos que envolvem até apartamentos particulares de seus ministros!

E o dia de amanhã será pior do que o de hoje…