Neoliberalismo tupiniquim: as faces econômica e política do fascimo contemporâneo

Há dois grupos que comandaram e comandam o golpe de estado pelo qual afastam a Presidente eleita, não por seus erros mas por seus acertos ao manter no orçamento nacional a pobreza e por tentar de alguma forma construir um novo ciclo econômico baseado em investimentos, obstaculizado pela mesquinhez da classe dominante brasileira, que sempre pedirá mais renda, menos salários; mais estado representado por infra-estrutura que beneficie a produção e menos estado em políticas sociais; menos impostos sobre seus produtos – ainda que pagos não por eles mas pelos consumidores porque os impostos estão nos preços que pagamos – e mais sobrecarga para manutenção das atividades mínimas do estado sobre os salários (não esqueçamos, sobre salários incide uma taxa de 27,5% de imposto de renda; bancos pagam só 6% sobre seus lucros; empresas pagam um pouco mais e menos de metade do que paga o assalariado).

Em termos macroeconômicos, sabe-se que dois terços da renda produzida são destinados ao trabalho, e 1/3 ao capital (com um terço de lucro, o capital se reproduz de forma vertiginosa, porque os 2/3 da renda do trabalho são para sobrevivência e não para acumulação). O que querem os empresários e o neoliberalismo? Um aumento substancial nesta repartição mais ou menos clássica e duradoura. Trata-se, no limite, de chegar a uma divisão do tipo meio a meio, se possível um pouco mais ainda…

Para este arrocho no mundo do trabalho, em que a renda tornaria a sobrevivência mais precária ainda, é preciso a contraparte político institucional.  Eis o segundo grupo de comando do golpe. E aqui o regime a ser institucionalizado é o do fascismo contemporâneo: o regime jurídico-policial. A polícia sempre teve “o direito’ de matar – para percebê-lo, basta acompanhar as chacinas praticadas nas periferias de São Paulo. Agora pode também assassinar politicamente qualquer cidadão. E com o beneplácito do judiciário.

A face contemporânea do fascismo é o neoliberalismo na economia. A face política do fascimo conteporâneo é jurídico-policial. A primeira face é bem conhecida e já vivemos no passado, e agora seu retorno assanhadíssimo e apressado produzirá seus efeitos mais rapidamente. Há que construir países insolventes para que o império permaneça. Nada de BRICS, nada de multilateralismo diplomático: submissão direta e privatização.

A segunda face é a novidade do golpe de hoje. Já não há mais necessidade da manutenção de uma democracia (ainda que formal). Trata-se agora de manter um ‘arcabouço’ jurídico que dê forma a uma democracia de fachada, pois obviamente a maioria em voto direto jamais escolherá o projeto econômico do fascismo, ainda que possa namorar enganada com o fascismo político. Vota nacionalmente contra a política econômica neoliberal, porque sabe que ela destuirá seus direitos e seus salários, mas vota em lideranças populistas de direita em termos locais, movida pelo neopentecostalismo, evangélico, e pela desinformação prestada por um setor dominado por políticos de direita dependentes e associados: os proprietários das mídias.

E esta faceta do golpe fascista se apresenta de forma insofismável para o estarrecimento de todos: a perseguição por crimes de opinião. Enquanto uma das ideólogas do jornalismo de direita, Eliane CASTAnhêde afirma que “Qualquer um pode falar o que quiser e qualquer parlamentar pode apresentar o projeto que bem entender”. Mas a presidente afastada não pode falar em “golpe de estado”, e o seu atual advogado, quando ainda na Advocacia Geral da União, fez sua defesa na Câmara dos Deputados e defendeu a tese do golpe (tese confirmada pelo vazamento das gravações com Jucá, Renan e Sarney) está agora sob investigação determinada pelo chefe interino nomeado pelo presidente interino para a Advocacia Geral da União. Quer dizer, não é qualquer um que pode dizer o que quiser. Podem fazer isso aqueles que estão conosco, isto é, com a direita fascista em suas duas faces, a econômica e a política. Por isso o jornalismo de direital, que ouve apenas um lado, sai batendo palmas em editoriais garantindo que houve crime da presidente considerando a oitiva dos defensores do golpe (mas a mesma comissão que os ouve não admitiu análise técnico-contábil das chamadas pedaladas: não quer ouvir quem não diz o que queremos ouvir) e sai a comentarista citada a defender que golpista não pode ser preso segundo a legislação vigente – há que haver flagrante delito inafiançável. Mas pode sem crime ser afastada uma presidente eleita por 54 milhões de brasileiros.