MORO NEM DEIXA BAIXAR A POEIRA

Aceitando a denúncia do ministério público federal, o juiz Sérgio Moro teve pressa em prestar seus serviços à causa da convicção de que estão imbuídos colegiadamente delegados, procuradores e juiz da Lava Jato.

Segundo o despacho do Salvador, os fatos narrados são suficientes para tornarem, mesmo que na ausência de provas, os denunciados – no caso Lula, D. Marisa Letícia, Paulo Okamoto e empresários – em réus de um processo criminal. A passagem de denunciado a réu é um ato discricionário do juiz. Normalmente ele se baseia nas provas materiais apresentadas na denúncia. Mas neste caso, narrativas sem provas e convicções firmes sem lastro material foram suficientes para tornar réus os denunciados. Isto porque a denúncia caiu em mãos de um juiz convicto.

Depois de todo o escândalo provocado pelo espetáculo midiático da quarta-feira passada, esperava-se que Sérgio Moro fosse menos apressado. Não que não fosse aceitar a denúncia. Era óbvio que o faria. Mas talvez fosse um pouco mais estratégico, para não se deixar engolfar pela mesma onda de escárnio que maculou o ministério público federal e tornou o imberbe procurador Deltan Dallagnol em figura mais ou menos folclórica nos meios jurídicos.

Pois não esperou. Até o ambiente eleitoral apontava para uma reflexão estratégica do Senhor Juiz, nosso Salvador. Não criar vítimas… Mas a análise foi outra e estávamos todos enganados: aproveitando os efeitos do espetáculo midiático, que não tem volta nem desmentido que apague, o juiz achou conveniente prestar logo o serviço que a nova geopolítica norte-americana lhe encomendara!

E não nos enganemos outra vez: todos os agora réus serão condenados porque a convicção já se estabeleceu. Diz o juiz que no decurso do processo o contraditório terá seu espaço de ampla defesa! Parece ignorar o Sr. Juiz que se defender de juízos de convicção é chover no molhado. Fatos não interessam; interessam narrativas. Provas não são necessárias quando há convicção e fé.

Qualquer um que tenha acompanhado apenas um vídeo de tomada de depoimentos conduzida por Sérgio Moro sabe que ele tem uma dificuldade enorme de ouvir o que não quer que dito seja. Somente ouve o que confirma suas convicções. De modo que o contraditório neste processo será uma perda de tempo. A sentença já foi lavrada. Moro talvez espere até o final de outubro – para dar a impressão de que o processo correu dentro das formas previstas – para então propalar a sentença que já está pronta há mais de dois anos, desde que os EEUU começaram a encerrar o ciclo venturoso nas bandas do Oriente Médio. Os olhos voltados para o quintal de sempre aguçam apetites: há duas reservas que não podem ficar nas mãos de povos menores: de petróleo (o pré-sal) e de água (o Aquífero Guarani).

Como tomar posse destes bens sem gastar dólares? Treine-se um juizinho de uma cidade provinciana; entreguem-se a ele todos os dados da espionagem da NSA; elabore-se uma estratégia que começa com uma delação de um doleiro (que sabia mais do que qualquer um, já que era preciso dar a entender que as informações já disponibilizadas pela NSA tinham vindo da boca de um delator). Prendam-se empresários em prisões preventivas com tempo indeterminado até que assinem acordo de delação premiada. Mas atenção: só vale delação contra petistas. Delações contra políticos do PSDB não valem. Que o diga Rodrigo Janot que suspendeu os trâmites do acordo com Léo Pinheiro porque ele havia delatado Serra, Temer e outros…

Todo o script está pronto há muito tempo. Tinha atos de relevo, como o impeachment da presidenta Dilma; tinha atos pouco relevantes como a não-denúncia de Dias Toffoli, o acólito de Gilmar Mentes, militante do PSDB e ministro do STF nas horas vagas, só para intimidar a silenciosa corte. E atos que deveriam passar na neblina ou na surdina, como a descriminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais.

Óbvio que a caça mais desejada era e é Lula. Chegaram a ele com denúncia cuja nulidade jurídica foi confessada publicamente pelos próprios denunciantes. Ainda assim o Sr. Juiz, nosso Salvador, aceita a denúncia com uma pressa pouco comum nos trâmites da justiça brasileira. Ou a justiça se tornou rápida e eficiente?

Ops! Eu falei justiça? Ainda há sistema judiciário no país? Quando procuradores e um juiz de primeira instância amedrontam ministros do Supremo Tribunal Federal, todo o sistema do judiciário não passa de ruínas do que talvez nunca tenha sido, já que sua função histórica sempre foi servir de bandeja justiça aos ricos, condenando pobres ou ricos empobrecidos de poder.

Agora, aguardemos para os próximos dias a prisão preventiva de Lula, para evitar que ele sendo réu fuja do país que ajudou a tornar respeitado no mundo e que hoje, graças ao golpe em andamento – ele não se encerrará com a prisão de Lula – tornou-se motivo de chacota. Na próxima fase, virá o fim dos direitos da cidadania e por fim o fechamento do regime policial-jurídico-mediático em implantação. Então só nos restará “andar de lado” por uns bons 15 ou 20 anos, durações históricas das ditaduras no Brasil.