Manifesto dos capixabas à sociedade brasileira contra a mercantilização da educação

Vimos por este Manifesto expressar nossa indignação quanto às políticas de cunho gerencialista e privatizantes implantadas no estado do Espírito Santo e denunciar ao povo brasileiro o significado da ida para o MEC do atual secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, convidado para assumir a Secretaria Geral daquela pasta. Durante todo o seu mandato como secretário da pasta no estado do Espírito Santo, a diretriz basilar foi a falta de diálogo e o silenciamento de educadores, movimentos sociais, associações científicas e do que vinha sendo produzido pela Universidade.

Desde 2015, a política educacional no Espírito Santo vem se constituindo a partir de gestão centralizadora, autoritária e de ações articuladas com a iniciativa privada, ampliando as parcerias público-privadas, contribuindo para a implementação da privatização do ensino público, para a precarização do trabalho docente e, principalmente, para a perda da autonomia dos professores. O modelo de gestão adotado no Espírito Santo tem imposto autoritarismo didático e de conteúdos às escolas por meio de programas como o Pacto de Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), Escola Viva, Ensina Brasil, Jovens do Futuro, Ensino Híbrido, que desconsideram saberes e fazeres dos professores/as e trabalhadores/as da educação.

Houve redução dos investimentos na educação em 68%, fechamento de 41 escolas públicas e de 6.507 turmas, deixando mais de 60.000 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. Portanto, a ida do Secretário que comandava a pasta de Educação no ES para o MEC não surpreendeu os capixabas, porque demonstrou o coroamento de um projeto antidemocrático e privatista para a educação brasileira, uma vez que se evidencia o alinhamento do Governo do Estado do Espírito Santo com o Governo Temer, com a mercantilização do ensino público e com a negação do direito à educação. Não é por acaso que a pasta da educação estadual será assumida por outro economista, vinculado ao grupo Espírito Santo em Ação, que congrega grupos de empresários capixabas.

Com certeza, tudo isso continuará trazendo enormes retrocessos para a educação não apenas no Espírito Santo, mas para todo o Brasil. Sendo assim, diante de mais esta etapa do golpe em curso no interior do MEC, conclamamos a sociedade capixaba e a sociedade brasileira a expressarem a convicção firme que a educação é direito social e que não aceitamos os modelos obscuros de gerencialismo e de privatismo em educação defendidos pelo Senhor Haroldo Corrêa Rocha e por, agora, seus aliados no MEC.

Assinam:
ANFOPE-ES
AfirmAção-Rede de Cursinhos Populares
Círculo Palmarino
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Coletivo Feminista do Espírito Santo
Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
CEDES-Centro de Estudos Educação e Sociedade
Conselho Municipal do Negro – CONEGRO
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Permanente de Educação Infantil do ES
Fórum Municipal de Educação de Vitória
Fórum de EJA ES
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar -PPGE-UFES
Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais- PPGE-UFES
NEPALES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo
Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo-LAGEBES/UFES
Programa de Extensão e Pesquisa Redes de Políticas no Território- CCHN/UFES
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
Centro de Defesa dos Direitos Humanos-SERRA