Fux: sem aumento, não tem despacho. Fica o auxílio-moradia

Fux: sem aumento, não tem despacho. Fica o auxílio-moradia

Em qualquer parte do mundo se um juiz da suprema corte condiciona seu despacho em qualquer processo à sanção presidencial do aumento de seus salários, haveria um escândalo de grandes proporções.

Aqui, passa em branco! O ministro Fux, o mesmo que concedeu, de livre e espontâneo cambalacho para sua filha virar desembargadora, o auxílio-moradia para todos os juízes do país, agora avisa que somente suspenderá sua liminar se o presidente da República sancionar a lei do aumento de 16,38% nos seus salários. Como Temer sancionou hoje, vejamos se terá coragem de despachar contra o auxílio-moradia.

Claro, a Associação dos Magistrados do Brasil, a poderosa AMB, já entrou no processo, com a petição de que o senhor ministro não suspenda os efeitos da liminar, e que no processo encaminhe a plenário (quando quiser – que poderá ser nunca) parecer favorável a manutenção do auxílio-moradia que escandaliza a sociedade brasileira. Dizem os magistrados que aumento salarial é uma coisa, auxílio-moradia é outra. Que o ministro não misture alhos com bugalhos.

Depois que os interesses mais mesquinhos se tornaram a tônica do judiciário brasileiro, como concessões e com perseguições a torto e a direito, com tribunais decretando de forma jurisdicional o direito a excepcionalidades para os juízes singulares, tudo o que vigora nada tem mais a ver com a lei: a lei quem a faz é o judiciário, não só por suas interpretações… Aliás, o decano já disse: a Constituição é o que o STF quer que seja!

A esta proposta de barganha do ministro Fux – acabo com o auxílio-moradia em troca do aumento salarial – só conheço outros dois julgamentos: 1) a decisão judicial a propósito do teto salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo: a sentença final é taxativa – o teto equivalente ao subsídio do governador é válido para todos os servidores do estado, incluindo neste teto qualquer comissão, gratificação ou o que seja, MENOS para os juízes, desembargadores, procuradores e delegados de polícia! Isto que é julgar em causa própria! 2) a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, dentro das regras de tramitação de propostas de emendas constitucionais. Mudou o teto dos salários dos servidores, tornando-o igual aos demais estados da nação. Pois o Tribunal de Justiça de São Paulo não gostou que a Assembleia queira legislar, função que agora compete exclusivamente ao judiciário, e suspendeu a aplicação da PEC tornada emenda já promulgada. A isto se chama “ativismo judiciário”: faz a lei e julga segundo a sua interpretação da lei.

Realmente, penso que não somos mais um país do mundo… estamos viajando céleres para uma nação dos reinos diabólicos das profundas dos infernos. E isso que o governo fascista nem começou, que Sérgio Moro ainda não é o xerife geral da perseguição nem o Posto Ipiranga começou a entregar aos outros países o que aqui ainda funciona. Lembrem: o BB deu lucro de 3,2 bi num trimestre… será vendido por 1 bi e a imprensa baterá palmas… porque isso é o Brasil das elites em que estão no comando sujeitos como o ministro Fux, par lídimo do ministro Barroso, todos os dois sob as asas das ministras tia Carmen e da colegial Rosa.

Leiamos Lucas, XI, 45-52

Então, respondendo um intérprete da Lei, disse a Jesus: Mestre, dizendo estas coisas também nos ofende a nós outros!

Mas ele respondeu: Ai de vós também, intérpretes da Lei! Porque sobrecarregais os homens com fardos superiores às suas forças, mas vós mesmos nem com um dedo os tocais.

Ai de vós! Porque edificais os túmulos dos profetas que vossos pais assassinaram.

Assim, sois testemunhas e aprovais com cumplicidade as obras dos vossos pais; porque eles mataram os profetas, e vós lhes edificais os túmulos.

Por isso, também disse a sabedoria de Deus: Enviar-lhes-ei profetas e apóstolos, e a alguns deles matarão e a outros perseguirão,

para que desta geração se peçam contas do sangue dos profetas, derramado desde a fundação do mundo;

desde o sangue de Abel até ao de Zacarias, que foi assassinado entre o altar e a casa de Deus. Sim, eu vos afirmo, contas serão pedidas a esta geração.

Ai de vós, intérpretes da Lei! Porque tomastes a chave da ciência; contudo, vós mesmos não entrastes e impedistes os que estavam entrando.