O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, informa à nação que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão em franca harmonia.
Todo o quiproquó causado pela determinação judicial de prisão de membros da polícia legislativa, decisão judicial criticada pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara de Deputados acabou! O ministro Teori, do STF, suspendeu a ação da PF e, consequentemente, a determinação do juiz da 10ª. Vara Federal de Brasília.
Quem não pode ter paz é a nação! Desejava o Sr. Presidente que se encerrasse a crise, mesmo tendo sido chamado seu Ministro da Justiça de chefete de polícia. Temer é magnânimo e releva a ofensa ao Executivo. Renan Calheiros é magnânimo, e releva o despreparo do juiz da 10ª. Vara Federal cuja determinação suspende o ministro da corte suprema. Que terá relevado o terceiro poder, aquele que neste golpe está assumindo, inconstitucionalmente, o papel de Poder Moderador, papel que tínhamos esquecido desde que desapareceu o Imperador?
Algo o Judiciário relevou. Terá sido o aumento de 43% que não houve? Foi isso que este poder relevou? Fica a dúvida.
Mas há algo no episódio que somado a outros episódios está mostrando como age o Poder Judiciário em suas pressas. Conforme o caso, anda a passo de tartaruga; ou anda rápido e irrequieto como se fosse uma lebre ou coelho correndo; ou voa como gavião atrás da caça, sem sobrevoos panorâmicos. Ou senão, lembremos:
- O pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara foi protocolado no STF em dezembro de 2015. A decisão de afastar do cargo e da Câmara acontece somente em fins de abril ou começos de maio… depois de entregue a fatura da votação calamitosa da aceitação do processo de impeachment. Passos de tartaruga do ministro Teori Zavacki.
- O requerimento dos advogados de Lula solicitando julgamento por juiz que não tivesse já manifestado sua opinião e que pudesse ser imparcial demorou uns tempos para ser indeferido, pois afinal o santo juiz Sérgio Moro é imparcial e competente para julgar, segundo Teori Zavacki (não segundo a ONU). Correndo como lebre…
- Suspensão da ação em tramitação na 10ª. Vara Federal de Brasília, soltando presos e anulando tudo se dá em menos de uma semana, assim que o Sr. Presidente da República pretendeu mostrar harmonia entre os poderes. Teori Zavacki apressou-se como um gavião ou águia atrás da presa.
Por isso, há outras duas dúvidas: ainda se decide conforme a lei? Decide-se com a pressa determinada pelas injunções da política e dos interesses que desconhecemos, a bem da nação, com toda convicção e boa fé?
Desculpem, esqueci que a Lava Jato e seus juízes – da primeira à última instância – trabalham em condições de excepcionalidade. Por isso definem sentidos e prazos segundo estas condições excepcionais. Logo, tudo está adequado e minhas dúvidas sumiram à medida que escrevia este texto que a mim próprio me esclareceu: tudo se tornou possível e os horizontes do futuro são largos e profundos.
João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.
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