“Habemus Papam”: a fumaça branca saiu do Senado Federal. Tomou posse e coroa Excelentíssimo e Notabilíssimo Senhor Michel Temer, que reinará sem “levar desaforo para casa”, como bem avisou. O problema é saber o que é desaforo para ele! Pode ser igual àquela ideia dos procuradores de que prova obtida ilegalmente tem valor se a ilegalidade foi cometida de boa fé! A velha retórica chamava estas expressões de “confusas” ou “difusas”, e em nome dela qualquer coisa entra no conjunto desde que assim o deseje a autoridade. É a isso que chamamos desde sempre de autoridade autoritária. Pode ser desaforo uma oposição de ideias, como pode ser desaforo dizer uma verdade como a de que o impedimento de Dilma seguiu um rito formal para crime algum. Graças ao rito, para celebrantes e seus acólitos, não há golpe! Então “golpista” pode ser um desaforo, e como ele “não levará desaforo para casa”, até porque seria ruim para Marcela Temer este estado de desaforado, pode-se esperar de tudo como reação da autoridade coroada.
Aos sábados, costumo publicar ou republicar aqui textos de minha área de atuação acadêmica. Hoje busco um diálogo polêmico com a academia. Este diálogo polêmico é necessário, do meu ponto de vista, face à troca ilegítima de governo.
Difícil chamar Mendonça Filho de ministro da educação. Como é difícil acreditar que Alexandre Frota, ex-ator de filmes pornôs, tenha ido discutir com ele políticas educacionais como se fora seu conselheiro. Não é. Mendonça Filho o recebeu como uma pessoa bem educada.
No entanto, como o DEM não tem quadros na área, preencheu ele os cargos mais próximos com militantes do PSDB: na secretaria geral do ministério e no INEP, dois nomes bastante conhecidos na área educacional, pois fizeram parte dos quadros do ministro Paulo Renato Souza, no governo de FHC.
Em diversas universidades públicas houve comitês contra o golpe; muitas universidades ou seus órgãos de classe se manifestaram contra a ilegimitidade com que o atual governo chegou ao poder.
Agora vêm os tempos de depois do impeachment. De alguma forma, o Ministério de Educação terá que continuar agindo. O sistema educacional está aí e precisa ser administrado. Pelo que já mostrou, uma de suas fórmulas será fazer “uma limpeza em todas as câmaras de interface com a sociedade”, transformando-as em “câmaras de eco” com membros que pensam e rezam pela mesma cartilha (ver https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/01/camaras-de-eco-do-proprio-governo).
E para funcionar voltará a precisar de assessorias e consultorias. Enquanto desmancha os sistemas plurais de representação e de diálogo entre posições distintas, vai procurar pessoal gabaritado para implementar outros programas a que darão continuidade até sua extinção gradativa, como o PNLD; outros programas serão aprofundados, como as avaliações de larga escala tão ao gosto do neoliberalismo em educação; terão outros necessários como a implantação da BNCC e pedirão acompanhamento nas privatizações das gestões, pois como disse Michel Temer, tudo o que é privatizável será privatizado, desde creches e presídios até a Petrobrás, obviamente. Esta última é um compromisso com o mercado…
E então a academia fornecerá quadros para as continuidades, para os aprofundamentos, para as implantações, para os acompanhamentos. Afinal, será necessário revisar “matrizes referenciais” dos exames nacionais; será necessário encontrar a fórmula do novo exame nacional, aquele que atingirá as crianças das creches entre os 3 e 4 anos; será necessário elaborar as próximas Provas Brasil; será necessário incrementar a BNCC. E também avaliar os novos gestores das unidades privatizadas na gestão (aquelas definitivamente vendidas no mercado e privatizadas não precisarão de avaliação, pois a qualidade estará suficientemente garantida pelo simples fato de serem privadas). Para tudo isso, há que haver assessoria, há que haver consultorias.
Não se imagina que aqueles do meio acadêmico que se opuseram ao impeachment venham a preencher estas funções. Mas se o fizerem, não nos surpreendamos. Eles defenderão que se trata de políticas de estado e não de governo os programas que assessoram. Continuarão onde sempre estiveram e sobreviveram, alguns deles desde os tempos de Paulo Renato (de que Maria Helena e Inês Fini são representantes agora no atual MEC). Alegarão mais: é melhor estarem lá para que as coisas sejam melhores, porque se não estiverem tudo pode degringolar. Nenhuma pretensão neste argumento. Eles até podem ser os melhores. A questão é como articular esta presença num governo que ao mesmo tempo vai impondo seu autoritarismo e sua surdez nos coletivos onde a pluralidade de concepções deveria se representar?
Centros de Excelência continuarão a prestar assessorias e consultorias, enquanto as verbas para a educação irão minguando ano a ano, enquanto o desmantelamento do acesso universal à escola for diminuindo, enquanto políticas afirmativas forem sendo destruídas. Centros que, nadando em recursos, como já nadaram no passado construindo prédios e financiando atividades de seus Institutos e Faculdades enquanto suas universidades federais não tinham recursos para pagar a conta de energia elétrica, estarão lá percorrendo os corredores atapetados do poder e usufruindo das curtas verbas existentes. Isto aconteceu nos tempos de FHC e do sucateamento das universidades públicas. E tudo indica, com o mesmo horizonte de concepção, voltará a acontecer no governo de Michel Temer.
Denuncio esta “boa vontade” inescrupulosa que fecha os olhos para o que acontece em larga escala para manter seus pequenos ganhos em programas que ajudaram a implantar no passado e que agora quererão “salvar” da sanha do novo poder. Balela. Ou foram contra o impeachment por interesse e abandonaram suas posições novamente por interesse, ou efetivamente rezam pela mesma cartilha que o novo governo adota. Talvez mais isso do que aquilo, para aqueles que permanecerão em nome da “política de estado” a ajudarem para o sucesso de um governo cujo modo de chegar ao poder foi por eles mesmos criticado.
Obviamente há intelectuais e acadêmicos nas universidades, e em todas as áreas, que apoiaram o impeachment. Que eles assumam os riscos e assessorem os programas e projetos do novo ministério. Não sou dos que defendem o “quanto pior, melhor”. Defendo que uma oposição ferrenha, cientificamente embasada, deve ser o lugar a ocupar por aqueles que não perfilam com os ideais do governo e do ministério que agora temos. Como disse Luiz Carlos Freitas (link acima), “Se a ideia é acelerar o desgaste do atual governo, diria que as ações deste no campo da educação estão corretas.” Não se tornem seus salvadores com base em argumentos falaciosos. Ou assumam de vez que são incapazes de produzir sem que as benesses, as bolsas, os financiamentos fluam para seus Centros.
Meu apelo é que deixem que eles se desgastem enquanto nos arregimentamos na luta, política e cientificamente, para num futuro breve recomeçarmos os tateios de construção de uma sociedade mais democrática e mais justa.
PS. Correm boatos de que Mendonça Filho deixará o MEC (afinal o DEM ganhou a presidência da Câmara e a vice-presidência da república). Um nome muito cotado é de João Batista Oliveira, presidente da Fundação Alfa & Beto. Se vier a se confirmar esta substituição, imediatamente os assessores acadêmicos descobrirão que a cartilha Alfa & Beto é a melhor forma de letrar os brasileirinhos, e que o ensino estruturado, da mesma fundação, para os anos subsequentes do ensino fundamental é o que melhor corresponde à BNCC que ajudaram a elaborar e esforçar-se-ão por implantar dentro do “ensino estruturado”. Por isso é que é política de estado na educação, ao contrário das políticas de estado a que chegaram os militantes da saúde com a elaboração e implantação do SUS, talvez a única política de estado efetivamente existente no país (nem o Itamaraty se salva como se viu com a obediência cega de embaixadores às ordens de José Serra de que deveriam desfazer a concepção internacional de que tivemos um golpe (desculpe Temer, mas aqui estou citando a imprensa internacional e não posso usar outra expressão, mais de seu agrado…) .
João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.
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