Depois das prisões arbitrárias de estudantes feitas pela polícia militar de São Paulo, cujo vídeo circulou nas redes sociais, é preciso refletir um pouco sobre o que está por vir.
A geração brasileira dos inícios do século passado teve que aprender, a partir de 1930, a conviver com o Estado Novo, de que nos vimos livres em 1945. O regime de Vargas tinha sustentação militar, mas não era um regime militar. A polícia política funcionava muito bem e tinha na figura de Felinto Muller o exemplo da ação persecutória, particularmente foram perseguidos aqueles que defendiam ideias mais à esquerda. Olga Benário é o símbolo dos perseguidos desta época. Mereceu o livro de Fernando Morais e o filme com que tantos de nós nos emocionamos.
A geração nascida na época do Estado Novo e posterior teve que aprender a conviver, a partir de 1964, com um regime militar. Não foi uma ditadura branda. No período que foi do golpe até 1968, houve muitas manifestações. O regime ainda não se implantara de todo. Nestas manifestações, Edson Luís é morto em 1968 no Calobouço. A manifestação era de estudantes aprovados no vestibular, mas excedentes porque não havia vagas para seu ingresso na Universidade.
O regime respondeu com a reforma universitária: os vestibulares desde então passaram a ser classificatórios! Como se já não fossem na prática. Hoje voltou um pouco este sistema de aprovação sem ingresso com o ENEM e os pontos conseguidos pelos estudantes, não reprovados pelo exame nacional, mas sem pontos suficientes para ingresso na universidade.
O regime Vargas, mais policialesco do que militar, caiu depois de 15 anos.
O regime militar que se implanta em sua forma mais dura depois de dezembro de 1968, com o AI-5, proíbe manifestações. Só voltamos a ter uma grande manifestação na greve dos metalúrgicos em 1970! Foi o nascedouro do PT.
O regime militar criou um sistema de informações (SNI), criou os DOI-CODI, criou o inimigo interno (os brasileiros que não pensavam como mandava pensar a Rede Globo). Começou a censura até dos jornais que tanto apoiaram o golpe. Aprenderam os jornalistas golpistas que um regime militar não admite não cumprimento de ordens. Há que respeitar a hierarquia. Revistas foram fechadas (Civilização Brasileira; Argumento). Surge o Pasquim e a ironia como a válvula de escape. Foram tempos difíceis, com muitos exílios, voluntários ou decretados. Até a figura jurídica do “desterro” retornou à legislação brasileira!!!
Mas uma figura que se sobressaiu no “combate aos subversivos” foi o Delegado Fleury. Ele não procedia das Forças Armadas! Vinha da polícia! Aliás, em São Paulo, a operação OBAN, que mereceu apoio de empresários e de jornais, particularmente a Folha de S. Paulo, da família Frias, era conduzida por policiais, obviamente sob o olhar atento e colaborativo de militares.
O regime caiu depois de 20 anos.
Agora temos o retorno do regime policialesco. As prisões nas manifestações estudantis, a violência contra menores nas ocupações das escolas, a atuação claramente partidária de setores da Polícia Federal (o que significa censura ideológica) são mostras deste regime em implantação. Parece que as reclamações contra o desvio das verbas das merendas escolares (que corresponde à corrupção ativa de políticos estreitamente vinculados ao governo de São Paulo) e contra o projeto absurdo da “escola sem partido” que tramita em nível federal, todas estas manifestações se tornaram objeto de reação violenta da polícia e de prisões arbitrárias. Sempre aparece, depois da violência, o inefável governador de São Paulo, membro da Opus Dei, a dizer que tudo será apurado… e o assunto morre nos escaninhos da burocracia policial e no esquecimento da imprensa comprometida com o regime que se quer implantar.
O regime que vem aí é um regime policial. Mas com um agravante terrível: a justiça – tanto membros da magistratura quanto do ministério público – estão coligados ao regime e trabalham por sua implantação, particularmente por omissão do Conselho Nacional de Justiça que reconhece ações ilegais de um juiz-líder do regime, mas não tem coragem de afastá-lo dos processos que conduz! Não há penas disciplinares para juízes do golpe. Houve até um obscuro juiz federal de Brasília que julgou uma causa antes mesmo do requerimento ser protocolado no sistema: a proibição de posse de Lula como ministro de Dilma. Petição, aliás, assinada por uma advogada de um Instituto que pertence a um magistrado do STF, Gilmar Mentes, aquele que não esconde sua atuação partidária. O despacho do juiz de Brasília ocorre 15 minutos antes do protocolo da petição. E tudo aceita o Conselho Nacional de Justiça. O recurso ao STF cai nas mãos de Gilmar Mentes, o magistrado em horas de folga de seu tempo de militância no PSDB.
Então teremos um regime jurídico-policial. Como nos tempos de Vargas. Combate à corrupção dos inimigos do regime; benesses para os amigos do regime (alguém já ouviu falar das consequências das gravações de Sérgio Machado? Caíram os que eram ministros, mas não são investigados por ninguém. Alguém já ouviu falar da abertura de investigação contra Aécio ou Serra face às delações várias, mas particularmente de Marcelo Odebrecht? A única coisa que corre de fato é a possibilidade de não se chegar a um acordo de delação com a Odebrecht, porque terão o que dizer que não interessa ouvir).
Mas o regime jurídico-policial está copiando do regime militar algo: a violência e a prisão ao pensamento divergente. Ainda não temos censura: a camarilha no poder sabe que é melhor não a implantar, mas conquistar o silêncio da mídia sobre o que não deve ser conhecido. A violência da polícia de São Paulo contra os estudantes está mostrando o que será o futuro breve.
Os militares não são treinados para reprimir! Assumiram funções de repressão, mas na caserna havia aqueles que defendiam o profissionalismo das Forças Armadas. Os policiais são treinados como cães para a repressão. São raivosos quando “desacatam sua autoridade repressiva”. Num regime em que a polícia está livre para reprimir, a violência será ainda maior do que aquela cometida pela perseguição aos “subversivos”, porque a violência policial independe das posições ideológicas dos manifestantes. Para a violência é que eles foram treinados.
Por quanto tempo durará este regime que se implanta sob nossos olhares espantados?
João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.
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