Delação premiada e vedetismo

 

A introdução no sistema jurídico do “pentetismo”, buscado no sistema jurídico italiano, a chamada “delação premiada”, tem trazido esclarecimentos que permitem alcançar melhor aplicação da lei, mas tem também seus inconvenientes: os chamados “pentiti” ou arrependidos podem delatar sem comprovar, criando suspeitas e destruindo vidas.

Associemos a esta figura jurídica o vedetismo de alguns delegados, procuradores ou promotores que, baseados nas afirmações dos “arrependidos” que buscam vantagens com suas declarações, muito rapidamente vão à imprensa falada e escrita, chamam sobre si holofotes e não tem o menor constrangimento em tornar públicas – em nome do direito do cidadão a ser informado – declarações sobre as quais no mínimo devemos sempre lançar um olhar desconfiado porque são movidas por interesses de diminuição de pena ou até mesmo de perdão judicial.

Em nosso meio é preciso juntar a esta mistura de pentitismo e vedetismo uma grande dose de irresponsabilidade na divulgação dos fatos. Com os três componentes, temos um coquetel ao gosto da destruição de vidas privadas transformadas em espetáculo.

Como alerta o filósofo espanhol José Luís Pardo (La Intimidad. Barcelona : Pre-Textos), o direito à informação é de todos os direitos aquele que mais banaliza a vida. Em seu nome, “aves de rapina que lucram com a dor, o prazer ou a vergonha alheios” expõem o rosto de um homem assassinado, de uma criança faminta, de uma mulher ultrajada, de um delinquente morto em acertos de contas de quadrilhas, de um tetraplégico em sessão de reabilitação, etc sem qualquer pudor, e amparados pela lei, sequer pagam um cêntimo ao ‘modelo’ e seus familiares, não precisam pedir permissão e não têm a menor responsabilidade pelos prejuízos que tal divulgação pública possa acarretar, fato que seria absolutamente inaceitável em qualquer outra atividade comercial ou relação jurídica num Estado de Direito”. Os sujeitos envolvidos num fato que se torna notícia são expostos pela divulgação de declarações de arrependidos delatores e são chamados a se declararem sobre as denúncias recém noticiadas.

Somemos a este “coquetel” outro elemento fundamental da grande imprensa nacional (e internacional): os interesses políticos que orientam as editorias e as páginas dos jornais! Pode-se dizer que os jornais escritos têm, hoje, pouca influência por causa da internet – outro modo de se informar e filtrar estes interesses privados. No entanto, são os jornais que pautam a maioria das estações de rádio; são os jornais que obrigam até mesmo o jornalismo televisivo a alterar suas pautas. Daí sua permanente importância no mundo contemporâneo.

Na vida política nacional, estamos vivendo neste momento consequências imediatas deste coquetel e da manipulação de informações. Consideremos dois casos: a questão do desvio de recursos públicos pelo cartel metroferroviário em S. Paulo (em que uma das empresas, a Siemens, se apresenta como “arrependida”) e as questões levantadas pela Operação Lava-Jato.

Os de noticiar a questão do cartel: ele sempre aparece na imprensa como “suposto cartel”, “suposta propina” a políticos ligados ao governo do Estado de S. Paulo. Supostas, pois até mesmo José Serra, numa entrevista no período eleitoral, disse que as empresas combinam as coisas, e isso não tem nada de mal…

Mas o modo de criar uma verdade vai além: depois de fazer a reportagem com base na carta-denúncia do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, em 23.11.2013, o Estadão mancheteia: “Cardozo levou à PF denúncia de petista contra tucanos” em letras garrafais. E a matéria começa assim: O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, afirmou ter enviado à Polícia Federal o relatório sobre o cartel de trens que cita SUPOSTA corrupção envolvendo políticos tucanos. O documento do ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer relata esquema em São Paulo e no Distrito Federal…   

Como o título da matéria refere-se à “denúncia de petista”, isto quer significar que Everton Rheinheimer é dos quadros do PT! Possivelmente a ficha de filiação tenha sido assinada nas redações do Estadão! Não adianta a matéria tentar se salvar depois, dizendo que a denúncia foi entregue (o que não significa que quem entregou uma denúncia é o denunciante) pelo secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad, Simão Pedro (PT). Trata-se, na verdade, de criar pela manchete um fato político falso, dando péssima informação e manipulando para que a denúncia seja entendida como vazia porque feita por meras razões políticas.

 Já não é o mesmo o tratamento dado a qualquer vazamento seletivo da operação Lava-Jato, levada a efeito com fé e certeza divinas por um procurador que faz palestras em igrejas se comparando a figuras bíblicas (do alto do púlpito de uma igreja, Dallagnol se comparou a Neemias, personagem do antigo testamento que reconstruiu a cdiade de Davi)

Independentemente do que venha a ser apurado, pentitismo, vedetismo e parcialidade têm sido um prato requentado e servido cotidianamente segundo interesses de momento, muitas vezes destruindo vidas. Não estaria na hora que pensarmos uma investigação menos espetaculosa e numa imprensa mais séria que não banalize os fatos e a inteligência de seus leitores?