Na madrugada desta quarta-feira, a votação da Câmara esquenta o dia no país: os deputados desfiguram a proposta de medidas contra a corrupção apresentada pelo Ministério Público com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros.
Algumas “desfigurações” até que parecem razoáveis como, por exemplo, aquela do Reportante do Bem, o sujeito que denuncia uma ilegalidade (uma corrupção) e como prêmio ganha um percentual do que for recuperado! Os perigos de uma lei que venha a proteger este tipo de delator anônimo – e movido não por ética, mas por interesse no prêmio – é um risco enorme para o convívio social. Vivemos isso nos tempos da ditadura militar, mas mesmo aí havia vergonha na cara e não se pagava nada ao denunciante! Qualquer um podia procurar os serviços militares para fazer a denúncia de que seu vizinho praticava atos subversivos. Instaurava-se o processo (IPMs) e dane-se o sujeito denunciado… Aprovar esta figura do bem que pode fazer o mal seria permitir a constituição de uma GESTAPO nacional movida mais por interesse pessoal do que por ideologia!
Mas a “desconfiguração” que mais chamou atenção da imprensa e dos procuradores foi a inclusão no conjunto das medidas do tal de “crime de abuso de poder”. Numa provocação inaudita, procuradores vão à televisão para dizer que deixarão de fazer o que é de seu dever porque estariam amedrontados com uma lei que prevê penas a autoridades judiciárias que cometerem abusos. Membros de uma força-tarefa ameaçam inclusive se retirarem dos trabalhos que lhe são afetos. Houve um procurador que chegou a dizer que agora iriam somente fazer o que é de sua obrigação: emitir pareceres sobre a previdência e quejandos, não mais lutando contra crimes cometidos por poderosos! A ameaça é algo inexplicável. Mas têm razão os membros do judiciário.
Está havendo muito abuso de autoridade. Abusam das autoridades. Imaginem que uma guardinha de trânsito se arvora ao direito de multar um juiz porque dirigia embriagado. Isto é um abuso de autoridade, abusa da autoridade do juiz.
Como se sabe, na área da Justiça, os salários podem ser acima do teto constitucional. Seria um abuso da autoridade a comissão senatorial que examina estes salários de nossos brâmanes estarem interferindo na liberdade de interpretação da lei que permite ganhos acima do teto. Afinal para todos, qualquer ajuda ou vantagem conta no salário, inclusive para juízes, promotores, procuradores. Mas acontece que juízes, promotores e procuradores não recebem ajudas ou vantagens. Eles recebem auxílios: auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio refeição (este para comerem em restaurantes, aquele para alimentação em casa), auxílio livros, auxílio paletó, etc. Ora, são auxílios. Não são ajudas nem vantagens. Logo estão fora do teto numa boa e perfeita interpretação da lei. Com isso podem ganhar até cinco vezes mais do que o teto constitucional, mas isso não é ganho. É auxílio, percebem. Algo óbvio e ululante como sempre se dizia no Pasquim…
Por isso tudo quase chorei de preocupação quando apareceu o Sr. Dallagnol na tela da TV. Tão novinho e poderá ser perseguido alegando abuso de autoridade, por power points sem provas, por denunciar por convicção. Um absurdo. Mas tem uma vantagem, antes qualquer guarda de trânsito poderia multá-lo sem se preocupar. Agora, com a lei de crime de abuso de poder, vão pensar duas vezes antes de abusarem da autoridade.
Por outro lado, fiquei estupefato com o medo que registrou a Senhora Presidenta do STF: estão querendo calar os juízes, mas não calarão a Justiça! Certamente não calarão a Justiça, até porque a Justiça não fala. Fala a justiça na voz dos juízes. E estes, como se sabe, não abusam da autoridade, antes são respeitosos para com ela e para com a sua própria autoridade, de modo que não vejo razões para estas reações todas pela criminalização dos abusos de autoridade. Acho mesmo que aqueles guardinhas de trânsito que se atreveram a incomodar suas excelências merecem esta lei draconiana contra o abuso de autoridade, porque não tem o menor cabimento haver abuso da autoridade.
João Wanderley Geraldi é reconhecido pesquisador da linguística brasileira e formou gerações de professores em nosso país. Há já alguns anos iniciou esta carreira de cronista-blogueiro e foi juntando mais leitores e colaboradores. O nome de seu blog vem de sua obra mais importante, Portos de Passagem, um verdadeiro marco em nossa Educação, ao lado de O texto na sala de aula, A aula como acontecimento, entre outros. Como pesquisador, é um dos mais reconhecidos intérpretes e divulgadores da Obra de Mikhail Bakhtin no Brasil, tendo publicado inúmeros livros e artigos sobre a teoria do autor russo.
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