A RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO DA DITADURA JUDICIAL-POLICIAL

Os últimos movimentos da polícia e do ministério público estão mostrando que o regime policial-judicial que nos assolará está avançando com uma rapidez inacreditável. Agem com total liberdade em nome de uma operação batizada com o nome que lhes pareça oportuno. E sob a proteção judicial, podem fazer o que quiserem segundo métodos nada democráticos nem tampouco amparados na lei.

Assim, a invasão da Escola Florestan Fernandes e concomitantemente de um assentamento no Mato Grosso (os carros tinham placas do Paraná, o que mostra que o princípio republicado já foi para as cucuias) em busca não se sabe de quem ou do quê, desvela que nada impede a polícia de agir de modo violento (no caso da Escola Florestan Fernandes, estavam os policiais tão ansiosos e nervosos que até um sexagenário professor com doença de Parkinson foi capaz de assustá-los!).

Na repressão aos estudantes que legitimamente se manifestam em suas escolas, ocupando-as porque elas existem precisamente porque eles existem, um “juizeco” na expressão de Renan Calheiros decretou até o uso da tortura para “desocupar as escolas”. A violência, portanto, impera solta do policial ao juiz, do juiz ao policial.

Mas passa também pelo Ministério Público que a exerce de forma simbólica: o procurador Oscar Costa Filho, lá de Fortaleza, tenta todos os anos perturbar os estudantes querendo suspender ou anular as provas do ENEM; Ailton Benedito de Souza pretende comandar a política externa brasileira ao exigir explicações da Venezuela. O MP do Rio de Janeiro convoca para depoimento o reitor da UFRJ por esta ter abrigado um evento “Em Defesa da Democracia”. E tudo isso se faz sob o olhar cúmplice tanto do Conselho Nacional do MP, quanto do Conselho Nacional de Justiça.

Juízes podem opinar fora dos autos, condenando antecipadamente seus “jurisdicionados” (para usar uma expressão ao gosto da Presidenta do STF para se referir aos brasileiros), independentemente de provas, com base em firmes convicções (e de um power point mal enjambrado e sem qualquer respaldo na realidade comprovada).

O juiz André Augusto Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação de Juízes para Democracia, em entrevista publicada em Carta Maior, aponta para o grande problema que estamos enfrentando hoje: há um Estado, há uma Justiça, há um MP, há uma polícia que se filiou a uma posição política:

“Nas ocupações, por exemplo no Paraná, vimos movimentos de direita como o MBL que iam para frente das ocupações, em movimentos de desocupações, com argumento de que os estudantes ocupados estariam impedindo os demais de estudarem. Juridicamente como vê essa argumentação?”

 “O MBL fazer protesto também é um direito deles. Direito ao protesto não tem ideologia. Cabe ao Estado ser neutro ao direito ao protesto. O problema é que o Estado não está sendo neutro em relação ao direito ao protesto. Estou falando do aparelho estatal como um todo. Ele recebe muito bem um protesto de determinada linha política e recebe com repressão um protesto de uma outra linha política. Ele está fazendo uma opção. O que nos preocupa é quando o Estado faz esta opção em favor de um determinado movimento. O MBL pode fazer o protesto dele. O que se estranha é quando o Estado começa a apoiar um dado movimento em detrimento do outro. O Estado não pode apoiar e nem desapoiar ninguém.”

Num contexto que tal, realmente estamos caminhando celeremente ao fechamento ditatorial. Vivemos num estado de exceção. Viveremos logo num estado de ditadura. Segundo Saul Leblon,

“Respira-se um cheiro azedo de fardas, togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas da demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.”